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Что (кто) такое Constituição - определение
1 ato, processo ou efeito de constituir
o respeito mútuo é importante para a c. da sociedade matrimonial a c. do governo se deu de maneira irregular
2 conjunto dos elementos que constituem algo; composição
a c. da mesa diretora dos trabalhos não agradou a todos
3 conjunto das características corporais de um ser; compleição, físico
indivíduo de c. forte
4 -jur conjunto das leis fundamentais que rege a vida de uma nação, ger. elaborado e votado por um congresso de representantes do povo, e que regula as relações entre governantes e governados, traçando limites entre os poderes e declarando os direitos e garantias individuais; carta constitucional, carta magna, lei básica, lei maior [É a lei máxima, à qual todas as outras leis devem ajustar-se.]
o presidente jurou seguir e defender a c. do país F freq. com inicial maiúsc.
4.1 -jur conjunto de leis fundamentais que regulam os direitos e deveres no âmbito de cada Estado da Federação, elaborada e aprovada pela Assembléia Legislativa do mesmo
5 p.ext. preceitos e regras que regem uma instituição; regulamento, estatuto, regimento
-etim enquanto os voc. fr. constitution (c1170), esp. constitución (a1250), it. costituzione (1279-1280), ing. constitution (sXIV) presumem nexo formal direto com o lat. constitutìo,ónis 'lei, decreto, norma, edito, estatuto, constituição', o voc. port. postula der. vern., a partir do rad. do v. constituir acrescido da vogal temática -i- , donde constitui- + -ção suf. formador de subst. verbais; esse mesmo padrão ocorre em port. na série de cog. de -sta- ( instituição , restituição etc.) e de trib- ( atribuição , contribuição etc.); ver constitui- e -sta- ; f.hist. 1344 constituçoões , 1348 constituyçon , sXV costituiçam Ç noção de 'constituição', usar antepos. crasio-
Acto de constituir, de firmar, de estabelecer: constituição de um sindicato.
Organização, natureza particular.
Compleição phísica: o pequeno tem constituição robusta.
Formação.
Lei fundamental, que regula os direitos e deveres dos cidadãos, em relação ao Estado: a Constituição da República Portuguesa.
Conjunto de preceitos, por que se regula uma instituição, corporação, etc.
Estatuto, ordenação.
(Do lat. constitutio)
1 Ação ou efeito de constituir.
2 Organização, formação.
3 Compleição do corpo humano.
4 Temperamento.
5 Coleção de leis ou preceitos que regem uma corporação, uma instituição.
6 Lei fundamental que regula a organização política de uma nação soberana; carta constitucional.
7 Ordenação, estatuto, regra.
8 Dir Ato de estabelecer juridicamente.
Википедия
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado. No caso dos países (denominação coloquial do Estado nacional soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma constituição que define a política fundamental, princípios políticos e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garante certos direitos para as pessoas. O termo constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.
